Exclusão de beneficiários acontece por determinação do Governo Federal, caso sejam encontradas irregularidades

Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social estão visitando cadastrados no programa Bolsa Família para averiguar a situação de pessoas que recebem o benefício, seguindo a Portaria 911 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.

Segundo as novas normas, os municípios terão um limite de 16% de arranjos unipessoais (pessoas que moram sozinhasna folha de pagamento do Programa a partir do mês de setembro de 2023. O percentual foi estabelecido com base na PNAD Contínua 2022, pesquisa realizada pelo IBGE.

“Com o auxílio emergencial na pandemia e o aumento do valor para R$ 600, algumas pessoas desvincularam os cadastros, aumentando o número de cadastros unipessoais a partir deste momento”, explica Gisele Cristina Januário Santos, supervisora técnica da Secretaria.  “Com isso, o Ministério está fazendo essa averiguação cadastral”.

Quem tem direito ao benefício?

Em Araras, são 7.198 beneficiários do Bolsa Família e, destes, 2.159 são cadastros unipessoais. Ou seja, o número chega a 30%, muito acima do que o Governo determina na Portaria. “As visitas são feitas para ver mesmo as famílias que têm pessoas residindo sozinhas. O próprio Ministério faz o cruzamento de dados e, verificando que a pessoa tem renda ou está irregular, já é excluída do Bolsa Família”, afirma Gisele.

Portanto, somente pessoas ou famílias com informações não verdadeiras são retiradas do Programa. Atualmente, tem direito a receber o benefício quem tem renda per capita de até R$ 218 por mês.

“Se a pessoa tem direito e foi excluída ou precisa atualizar os dados, deve procurar o setor do Cadastro Único na Secretaria para fazer o recadastramento com carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência”, conclui Gisele. A Secretaria de Assistência Social fica na Rua Treze de Maio, 175, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1700.

Informações/Reprodução: Secom/Prefeitura de Araras