O Projeto de Lei é de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

Os vereadores de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a divulgação da relação de vacinação da rede pública. A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4).

De acordo com o projeto aprovado, a Prefeitura Municipal de Araras deverá publicar a relação atualizada de vacinas disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal, em local destacado do site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde, e também nas dependências das unidades de saúde.

Durante a discussão do projeto, Mirian Vanessa destacou que há dúvidas sobre quais são as vacinas que estão disponíveis no município. “Porque, às vezes, tem a vacina na rede pública e não chegou ainda no município”, explicou a presidente durante a sessão ordinária.

“O presente projeto apresentado tem por finalidade dar mais transparência quanto as vacinas fornecidas pela rede pública, bem como, àquelas obrigatórias por idade, a periodicidade da aplicação, quais estão em falta, assim, facilitando e agilizando a rotina na vacinação.”, segundo a justificativa apresentada no Projeto de Lei nº 97/2024.

A relação deverá evidenciar quais são as vacinas obrigatórias para crianças e adolescentes, bem como a periodicidade delas.

No site também deverá constar os endereços e os telefones de todas as unidades de saúde do município de Araras.

Após a promulgação, a lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.

Fonte/Reprodução: Eliane Pessotto  Jornalista / CMA